Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 119, DE 2008

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CULTURA E ARTE DE AIMORÉS - MG para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aimorés, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 9/5/2008, Página 19793 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/2008, Página 12 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Aimorés (MG)