Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 107, DE 2008

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE MÍDIA COMUNITÁRIA DE CAIEIRAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caieiras, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 26/3/2008, Página 10570 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/3/2008, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Caieiras (SP)