Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 88, DE 2007

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à SISTEMA MAIOR DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Elisiário, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/2007, Página 2 (Republicação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Município - Elisiário (SP)