Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 83, DE 2007

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DO SANTO CRISTENSE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Cristo, Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/2007, Página 2 (Republicação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Santo Cristo (RS)