Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 82, DE 2007
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BARREIRENSE DE CULTURA E COMUNICAÇÃO SOCIAL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Novo Barreiro, Estado do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 13/4/2007, Página 1620 Vol. 66 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/2007, Página 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/2007, Página 2 (Republicação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Novo Barreiro (RS)