Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 81, DE 2007
EMENTA: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CENTENÁRIO DE ARARAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Araras, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 13/4/2007, Página 16120 Vol. 66 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/2007, Página 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/2007, Página 1 (Republicação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Renovação - Município - Araras (SP)