Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 79, DE 2007

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DE AMIGOS - ACCA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juína, Estado de Mato Grosso.

Texto - Publicação Original Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/2007, Página 1 (Republicação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Juína (MT)