Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 70, DE 2007
EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à REDE BRASILEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Edéia, Estado de Goiás.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 13/4/2007, Página 16117 Vol. 66 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/2007, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Edéia (GO)