Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 55, DE 2007
EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO E TV CENTAURO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itamonte, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 4/4/2007, Página 14071 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/4/2007, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Município - Itamonte (MG)