Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 2007

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL VIVALDO NASCIMENTO PIOTTO para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Passos, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Radiodifusão educativa - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Passos (MG)
TELEVISÃO EDUCATIVA