Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 45, DE 2007

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE VARRE-SAÍ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Varre- Saí, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/3/2007, Página 17 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Varre-Saí (RJ)