Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 396, DE 2007

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RAFIODIFUSÃO LIBERDADE FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Oeiras, Estado do Piauí.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2007, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Oeiras (PI)