Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 383, DE 2007

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA QUADRA 404 NORTE - ARNE 51 a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmas, Estado do Tocantins.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2007, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Palmas (TO)