Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 381, DE 2007

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO LUAS COMUNITÁRIA PARA PROMOÇÃO DA CULTURA, ARTES E EDUCAÇÃO DE PRIMEIRO DE MAIO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Primeiro de Maio, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2007, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Primeiro de Maio (PR)