Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 377, DE 2007
EMENTA: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RADIO CONTINENTAL DE FRANCISCO BELTRÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2007, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Renovação - Município - Francisco Beltrão (PR)