Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 368, DE 2007

EMENTA: Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.451/07 (LOA/2007) o subtítulo 26.784.0237.5750.0015 - Construção das Eclusas de Tucuruí - no Rio Tocantins - no Estado do Pará ; (UO 39.252).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/2007, Página 2 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 15/2007, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ECLUSA - Construção - exclusão - cancelamento - Município - Tucuruí (PA) - Rio Tocantins - Estado (ente federado) - Pará