Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 363, DE 2007

EMENTA: Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.451/07 (LOA/2007) o subtítulo RECURSOS PARA RETOMADA DE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS - CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM POÇO VERDE-SE (UO 53.201).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/2007, Página 1 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 10/2007, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
BARRAGEM - Construção - Exclusão - Cancelamento - Município - Poço Verde (SE)