Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 362, DE 2007

EMENTA: Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.451/07 (LOA/2007) o subtítulo CONSTRUÇÃO DE CONTORNOS FERROVIÁRIOS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA NO ESTADO DE SANTA CATARINA (UO 39.252).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/2007, Página 1 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 9/2007, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FERROVIA - Construção - Trecho ferroviário - Exclusão - Cancelamento - Estado (ente federado) - Santa Catarina