Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 263, DE 2007

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à RÁDIO COMUNITÁRIA A VOZ DA LIBERDADE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 29/9/2007, Página 50813 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/2007, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Jaboatão dos Guararapes (PE)