Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 262, DE 2007

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO CASSINO DE RIO GRANDE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 29/9/2007, Página 50813 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/2007, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Rio Grande (RS)