Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 260, DE 2007

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO CULTURAL "ROMEU MARSICO" para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Jaboticabal, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 29/9/2007, Página 50812 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/2007, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Radiodifusão de sons e imagens - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Jaboticabal (SP)
TELEVISÃO EDUCATIVA