Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 2007

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL RÁDIO COMUNITÁRIA DE MIRANDIBA - PE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mirandiba, Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/3/2007, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Mirandiba (PE)