Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 259, DE 2007

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE RORAINÓPOLIS - ASCRO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rorainópolis, Estado de Roraima.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 29/9/2007, Página 50812 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/2007, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Rorainópolis (RR)