Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 219, DE 2007

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TELEVISÃO RIVIERA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Rio Verde, Estado de Goiás.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 22/9/2007, Página 48927 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/2007, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Rio Verde (GO)
TELEVISÃO