Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 202, DE 2007

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO NILOPOLITANA APARECIDA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 22/9/2007, Página 48922 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/2007, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Nilópolis (RJ)