Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 175, DE 2007

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE VIRMOND para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Virmond, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/2007, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Virmond (PR)