Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 167, DE 2007

EMENTA: Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.451/07 (LOA/2007), com fulcro no art. 104 da Lei nº 11.439/06 (LDO/2007), o subtítulo de código orçamentário 23.695.1166.0564.1048 - Infra-Estrutura para o Turismo Religioso - Juazeiro - CE Construção de Obra Estruturante - UVC - Unidade Vizinhança Centro / Centro de Apoio aos Romeiros, sob responsabilidade da Unidade Orçamentária 54.101 - Ministério do Turismo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/2007, Página 1 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 5/2007, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OBRA PÚBLICA - Construção - Infraestrutura - Turismo religioso - Romeiro - Cancelamento - Exclusão - Município - Juazeiro (CE)
MINISTÉRIO DO TURISMO