Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 163, DE 2007

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE SÃO JORGE D'OESTE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Jorge D'Oeste, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 8/8/2007, Página 38497 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/2007, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - São Jorge d'Oeste (PR)