Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 2007
EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO TIJUCAS FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Nova Trento, Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 3/3/2007, Página 7951 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/3/2007, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Concessão (administração pública ) - Permissão (administração pública) - Município - Nova Trento (SC)