Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 152, DE 2007

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DR. JOÃO MOREIRA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Quitéria do Maranhão, Estado do Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 8/8/2007, Página 38494 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/2007, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Santa Quitéria do Maranhão (MA)