Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 145, DE 2007

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à RÁDIO COMUNITÁRIA CIDADE LIVRE FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coelho Neto, Estado do Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 3/7/2007, Página 33640 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/2007, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Coelho Neto (MA)