Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 141, DE 2007

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DAS COMUNIDADES CARENTES DO MUNICÍPIO DE ANORI - SOBEA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Anori, Estado do Amazonas.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 3/7/2007, Página 33639 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/2007, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Anori (AM)