Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 139, DE 2007

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE APOIO SOCIAL DO CONGO - ADECASC para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Congo, Estado da Paraíba.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 3/7/2007, Página 33638 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/2007, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Congo (PB)