Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 2007
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO ÁLVARO PRESTES a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Amarante, Estado do Piauí.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 3/3/2007, Página 7950 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/3/2007, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública ) - Município - Amarante (PI)