Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 2007

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO BELÉM FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Belém, Estado da Paraíba.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Concessão (administração pública ) - Permissão (administração pública) - Município - Belém (PB)