Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 104, DE 2007

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO CACARÉ FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Uiraúna, Estado da Paraíba.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/2007, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Município - Uiraúna (PB)