Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 2007
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DE CESARIO LANGE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cesário Lange, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 3/3/2007, Página 7949 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/3/2007, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública ) - Município - Cesário Lange (SP)