Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 93, DE 2006

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO VALE DO APODI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Apodi (RN)