Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 2006

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE CHONIN DE CIMA "AMACCI" a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/2006, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação - Concessão - Governador Valadares (MG)