Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 2006
EMENTA: Aprova o texto da Emenda do Artigo XIII da Convenção Constitutiva da União Latina.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 13/4/2006, Página 18891 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/2006, Página 2 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 19/1/2006, Página 679 (Emenda)
Proposição Originária:
Observação:
O texto da Emenda acima citada está publicado no DSF de 19/01/2006.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - União Latina
ACORDO INTERNACIONAL - Convenção Constitutiva da União Latina (1954) - Emenda - Comitê gestor - criação
ACORDO INTERNACIONAL - Convenção Constitutiva da União Latina (1954) - Emenda - Comitê gestor - criação