Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 481, DE 2006
EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à ECOACRE RÁDIO, JORNAL E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Epitaciolândia, Estado do Acre.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 15/12/2006, Página 55553 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/2006, Página 21 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Município - Epitaciolândia (AC)