EM Nº 88 DAOCI/DAI PDEF-BRAS-INDI

Brasília, 7 de abril de 2004

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

     1.Submeto à elevada consideração de Vossa Excelência o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre Cooperação em Assuntos Relativos à Defesa, firmado em Nova Delhi, em 1º de dezembro de 2003.

     2. O presente Acordo dispõe sobre a cooperação em defesa e segurança, em particular nos campos de pesquisa e desenvolvimento; aquisição e apoio logístico; intercâmbio de experiências em matéria de equipamento, operações internacionais de manutenção de paz e ciência e tecnologia; aquisição de equipamento e treinamento conjunto, dentre outras.

     3. A cooperação deverá ser gerenciada por uma unidade conjunta - Comitê Conjunto de Defesa Brasil-Índia -, a reunir-se anualmente para decidir e zelar sobre os programas de cooperação. O acordo também dispõe sobre a proteção das informações confidenciais obtidas ao seu abrigo.

     4. Trata-se de importante instrumento de aproximação entre o Brasil e a Índia, em cumprimento das prioridades de política externa definidas por Vossa Excelência, em um dos campos mais promissores do relacionamento bilateral. A cooperação objeto do presente acordo poderá ter também bons reflexos na área econômico-comercial, mediante a participação de empresas brasileiras nos programas de aquisições do Governo da Índia, país em cujo orçamento nacional os gastos militares figuram com grande destaque.

     5. Com vistas ao encaminhamento do assunto à apreciação do Poder Legislativo, submeto a Vossa Excelência o anexo projeto de Mensagem ao Congresso Nacional, juntamente com cópias autenticadas do Acordo.

     Respeitosamente,  

Celso Luiz Nunes Amorim.