Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 463, DE 2006

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE SARNEY/MA - APROMA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente Sarney, Estado do Maranhão.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Presidente Sarney (MA)