Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 425, DE 2006
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO NOVO MILÊNIO DE DESENVOLVIMENTO E RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Casca, Estado do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 4/10/2006, Página 45087 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/2006, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Casca (RS)