Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 417, DE 2006

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à ALTO ASTRAL PRODUÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Rorainópolis, Estado de Roraima.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 3/10/2006, Página 45079 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/2006, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Município - Rorainópolis (RR)