Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 376, DE 2006

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO INTEGRADA CONHECER a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Luís Gonzaga do Maranhão, Estado do Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/2006, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão - São Luís Gonzaga do Maranhão (MA)