Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 365, DE 2006

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de José Boiteux, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - José Boiteux (SC)