Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 362, DE 2006
EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à CARMANHÃES & FERREIRA - COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Martinópolis, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 27/7/2006, Página 39005 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/2006, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Município - Martinópolis (SP)