Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 343, DE 2006

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à FM SÃO BENTO DE AMONTADA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pindoretama, Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/2006, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Município - Pindoretama (CE)