Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 337, DE 2006
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a SOCIEDADE AMIGOS DOS BAIRROS CASA GRANDE I E II a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Francisco Morato, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 19/7/2006, Página 36538 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/2006, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Francisco Morato (SP)